22/03/2010 - O Presídio Federal de Mossoró (PFMOS) recebeu ontem à tarde mais 22 detentos de alta complexidade que estavam recolhidos na casa de detenção da cidade de Vilhena, situada na região Sul do Estado de Rondônia, divisa com o Mato Grosso (MT). Os presos foram transferidos para o Sistema Penitenciário Federal (SPF) porque estavam liderando motins, rebeliões e até mesmo ações fora da prisão, provocando danos ao Sistema Penitenciário Estadual (SPE) de Rondônia. Eles desembarcaram por volta das 14h no aeroporto.
Segundo o diretor-geral da Casa de Detenção da cidade de Vilhena (RO), o tenente da Polícia Militar João da Mata Costa Neto, a transferência foi realizada por uma questão de segurança e, principalmente, pela falta de vagas naquela unidade prisional. A capacidade máxima do local é aproximadamente 65 presos, porém, atualmente, ela está operando com mais de 250. "Eles saíram mais daqui porque estamos com as celas superlotadas e corre o risco da prisão ser interditada. Se o Estado não tomar uma providência de fazer um novo presídio, será interditado. Então, por isso, eles foram transferidos para Mossoró", fala.
Ao ser questionado sobre quais deles representavam maior perigo para o Sistema Penitenciário Estadual de Rondônia, ele foi taxativo: "conotação grave, que tenha destaque em nível nacional, não existe". "O problema desse pessoal, de uma maneira geral, é o envolvimento com brigas dentro da prisão, agressões e tentativas de homicídios", acrescenta o tenente João da Mata. Na ficha dos presos, porém, estão os mais variados tipos de infrações penais, como assaltos, furtos, tráfico de entorpecentes e formação de quadrilha. "Queira ou não queira, eles vinham orquestrando algumas ações criminosas aqui dentro", acrescenta.
Agora, com menos 20 presos em uma unidade prisional que vivia muito acima de sua capacidade, a expectativa das autoridades em Vilhena é que a situação seja estabilizada. "A expectativa é que a situação melhore, neste aspecto da segurança interna, e que também diminua a superlotação aqui no nosso presídio", destaca o tenente João da Mata, explicando que o fato dos presos não serem extremamente perigosos, a exemplo de outros que foram enviados ao SPF, a Justiça autorizou suas transferências. "A escolha deles foi a partir de um estudo, onde é avaliado o comportamento, somado aos crimes que eles respondem", esclarece.
Essa foi a primeira transferência realizada pela Casa de Detenção de Vilhena (RO) para um presídio federal de segurança máxima, porém, outros detentos daquele Estado já tinham sido mandados para o Presídio Federal de Mossoró. Na sexta-feira passada, a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia já havia mandado 20 presos para Mossoró.
Porém, eles eram oriundos de uma unidade prisional do interior de Rondônia e foram transferidos para o presídio federal de Porto Velho, capital do Estado, em caráter emergencial. O grupo planejava realizar uma rebelião e por isso foi isolado na unidade federal daquele Estado.
Critérios diferentes
O Presídio Federal de Mossoró já recebeu presos de Mossoró, Natal, João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e, por fim, de Porto Velho e Vilhena, ambas situadas no Estado de Rondônia.
No caso dos 11 presos que vieram do Rio de Janeiro e são apontados como os chefes do tráfico de drogas nos principais morros cariocas, por exemplo, o critério utilizado para a transferência deles foi o de "isolá-los".
Alguns deles estavam presos há vários anos, como era o caso dos irmãos Luiz Carlos Gomes Jardim, o "Luiz Queimado", 49 anos; e Luiz Paulo Gomes Jardim, o "Paulinho Madureira"; que são apontados como as principais figuras dentro do Comando Vermelho (CV), a principal facção do Rio de Janeiro.
Luiz Queimado já estava preso há mais de 18 anos, condenado por assaltos e tráfico de entorpecentes. Mas, mesmo assim, continuava dando ordens a partir da prisão. Entre as ações que seriam comandadas por eles estão as invasões dos morros das cidades de São Gonçalo e Niterói, chefiados pelas facções rivais, como a Amigo dos Amigos (ADA), principal inimigo do CV, e Terceiro Comando Puro (TCP).
A transferência de 19 presos que estavam recolhidos no Presídio Estadual de Alcaçuz, situado em Nísia Floresta, atendeu a outro critério, diferente deste que foi atendido pelos cariocas.
Neste caso, os 19 presos foram apontados como os líderes de uma rebelião que seria realizada uma semana antes da transferência. Os presos pretendiam aproveitar a oportunidade para orquestrar uma fuga em massa.
Já os presos do Ceará e da Paraíba, seis, ao todo, foram enviados para o Presídio Federal de Mossoró por outro motivo. Os seis eram oriundos do Sistema Penitenciário Estadual do Rio Grande do Norte, mas foram transferidos às presas para os Estados vizinhos porque estavam liderando ações na prisão.
Com a inauguração do Presídio Federal de Mossoró, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do RN solicitou a volta dos seis para o RN, porém, para o Sistema Penitenciário Federal.
Todas as transferências das prisões estaduais para as prisões federais têm que atender as determinações fixadas por uma lei sancionada pelo Governo Federal, que regulamenta todos os critérios para as transferências.
Ajuda dos Estados
Em menos de uma semana, a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) de Rondônia conseguiu transferir 42 presos, acusados dos mais variados tipos de crime, para o Presídio Federal de Mossoró (PFMOS), uma das cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal, gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.
Para o delegado federal Severino Moreira da Silva, que é o coordenador geral do Sistema de Inclusão, Exclusão e Classificação do SPF, a remoção desses presos das prisões estaduais, seja em Rondônia, ou em qualquer outro Estado brasileiro, significa menos problemas nas prisões.
"Significa menos ou nenhuma rebelião naquela penitenciária. Significa menos semeação de discórdia no interior da unidade. São presos que, além de serem envolvidos com sequestros, homicídios, extorsão, tráfico de drogas e armas, eles semeiam muita discórdia, provocam brigas internas...", diz Moreira.
"Quando chega ao ponto de ser solicitada uma transferência, é porque chegou ao limite de uma situação que já não era mais suportável. Significa também que essas pessoas estão longe de seus subordinados e isso, pra eles, é um terror. Não tem mais como ele continuar comandando como fazia nas prisões estaduais", complementa Severino Moreira
FONTE: JORNAL GAZETA DO OESTE
