HENRI CHARLE GAMA E SILVA

 

o policial penal federal HENRI CHARLE GAMA E SILVA, foi assassinado no dia 12 de abril de 2017, em Mossoró-RN

POLÍCIA FEDERAL PENAL

 POLÍCIA FEDERAL PENAL

HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE

 

 HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE, se formou em direito em 2016. Segundo currículo disponível no site da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ele fez a graduação na Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, em Mossoró (RN). Em 2023, Fontinele cursava duas pós-graduações. Foi diretor do Presídio de Segurança máxima de Mossoró, no período de 17 de abril de 2023 a 16 de fevereiro de 2024. Quem assumiu a direção da Penitenciária Federal de Mossoró-RN, foi o Dr. Rodetick Ordarowsk

APÓS 50 DIAS DE FUGA, PF CAPTURA DOIS FORAGIDOS DE PENITENCIÁRIA EM MOSSORÓ

 

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33, fugiram da unidade penitenciária em Mossoró (RN) no dia 14 de fevereiro; eles foram localizados no estado do Pará

Chegou ao fim, nesta quinta-feira (04/04/2024), a “caçada” pelos dois presos que haviam fugido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em fevereiro. A Polícia Federal (PF) informou que ambos foram encontrados e detidos na cidade de Marabá, no estado do Pará, a mais de 1,6 mil quilômetros de distância de Mossoró.

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33, fugiram da unidade penitenciária potiguar no dia 14 de fevereiro de 2024. Foram, portanto, 50 dias de busca pelos dois foragidos.

Os detentos, que são oriundos do Acre, estavam presos na unidade de Mossoró desde setembro do ano passado. Segundo a PF, eles fazem parte da facção criminosa Comando Vermelho.

FONTE – G1 RN

PRIMEIRA FUGA DE PRESOS NO PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ

 

Nesta quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024, dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Desde que foram criadas, esta é a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima.

Segundo as informações, divulgadas pelo G1, os fugitivos são Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, também conhecido como "Tatu" ou "Deisinho".

De acordo com as notícias, eles foram transferidos para o presídio Federal de Mossoró após rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco.

Naquela ocasião, cinco detentos foram mortos, três deles decapitados. Os fugitivos estavam em Mossoró desde setembro de 2023.

PRISÕES FEDERAIS

 

As prisões Federais foram previstas na lei de execução penal e na lei dos crimes hediondos. Apesar disso, só foi anunciada em 2003, pelo presidente Lula, e implementado em 2006. O sistema federal tem presídios em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Porto Velho/RO e Brasília/DF.

A primeira penitenciária do Sistema Penitenciário Federal foi inaugurada dia 23 de junho de 2006, em Catanduvas/PR. A data marcou o início dos trabalhos das unidades prisionais que têm como principal objetivo o isolamento das lideranças do crime organizado por meio do cumprimento rigoroso da lei de execução penal.

Segundo o decreto 6.877/09, para ser transferido para um presídio Federal, o custodiado deverá apresentar, ao menos, alguns pré-requisitos como ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa e ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.

Os presos transferidos para o SPF exerceram algum cargo de liderança ou cometeram crime que ponha em risco a integridade física no presídio comum; ou são componentes de quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça; réus colaboradores ou delatores premiados, desde que tal condição cause risco à integridade física; estão envolvidos em fugas, violência ou de grave indisciplina no presídio de origem.

O pedido para inclusão de um preso no SPF parte da autoridade competente de cada Estado. O Ministério Público, a secretaria de administração penitenciária estadual ou até mesmo a Justiça estadual, podem enviar o pedido de inclusão ao juízo de execução do Estado. Aceito pelo juiz estadual, o pedido vai para a Senappen para parecer e, em seguida, o juiz Federal corregedor da unidade prisional emite a decisão final.

Os presos incluídos no sistema penitenciário Federal podem permanecer na unidade por até três anos. A prorrogação pode acontecer quantas vezes forem necessárias, com base em indícios de manutenção dos motivos que fizeram com que fossem transferidos para o SPF, a partir de decisão judicial. Caso não aconteça a prorrogação, o preso deve retornar à penitenciária da unidade federativa de origem.

Todas as penitenciárias Federais têm como padrão uma área total de 12,3 mil m². Não existe superlotação nas penitenciárias federais, os custodiados ficam em celas individuais que são equipadas com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Não há tomadas, nem equipamentos eletrônicos dentro das celas.

 

Trabalham nas unidades prisionais Federais agentes Federais de execução penal (Policiais penais Federais), técnicos Federais de apoio à execução penal e especialistas Federais em assistência à execução penal (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de saúde bucal, psicólogos, odontólogos, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais e pedagogos

 

FONTE – G1 RN

SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

O Sistema Penitenciário Federal, previsto na LEI DE EXECUÇÃO PENAL , nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 e implementado em 2006, depois da reestruturação  do DEPARTAMENTO  PENITENCIÁRIO NACIONAL - Depen, consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima  no BRASIL, com o objetivo de abrigar os presos de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem. Sua finalidade é de ser o gestor e fiscalizador das Penitenciárias Federais já construídas e a construir.

O Sistema Penitenciário Federal é constituído pelos estabelecimentos penais federais, subordinados ao Depen do Ministério da Justiça.

A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal é a responsável pela gestão do Sistema Penitenciário Federal e tem na sua estrutura a Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção, Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário, Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, Corregedoria-Geral e as Penitenciárias Federais.

Compete a esta Diretoria:

- promover a execução da política federal para a área penitenciária;

- coordenar e fiscalizar os estabelecimentos penais federias;

- custodiar presos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade, submetidos a regime fechado, zelando pela correta e efetiva aplicação das disposições exaradas nas respectivas sentenças;

- promover a comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com Juízos Federais e as Varas de Execução Penal do País;

- elaborar normas sobre direitos e deveres dos internos, segurança das instalações, diretrizes operacionais e rotinas administrativas e de funcionamento das unidades penais federais;

- promover a articulação e a integração do Sistema Penitenciário Federal com os demais órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Segurança Pública, promovendo o intercâmbio de informações e ações integradas;

- promover assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa aos presos condenados ou provisórios custodiados em estabelecimentos penais federais;

- planejar as atividades de inteligência do Departamento, em consonância com os demais órgãos de inteligência, em âmbito nacional;

- propor ao Diretor-Geral os planos de correições periódicas; e

- promover a realização de pesquisas criminológicas e de classificação dos condenados.

As  4 penitenciárias federais do BRASIL cada uma com capacidade para 208 presos, apresentam o que há de mais moderno no sistema de vigilância em presídios, como equipamentos que identificam drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, câmeras escondidas, sensores de presença, entre outras tecnologias. Cada preso é confinado em celas individuais, sendo monitorado 24 horas por dia, por um circuito de câmeras em tempo real.

Atualmente o País dispõe de 4 presídios federais, sendo que o primeiro foi  o de CATANDUVAS-PR, inaugurado em 23 de junho de 2006, o segundo foi o de o CAMPO GRANDE-MS, inaugurado em 21 de dezembro de 2006; o terceiro foi de PORTO VELHO-RO, instalado em 16 de junho de 2009; e o 4º foi o de MOSSORÓ-RN, inaugurado no dia 3 de julho de 2009. O quinto está projetado para ser instalado em BRASÍLIA