quarta-feira, 7 de setembro de 2011

SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL


Sistema Penitenciário Federal, previsto na LEI DE EXECUÇÃO PENAL , nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 e implementado em 2006, depois da reestruturação  do DEPARTAMENTO  PENITENCIÁRIO NACIONAL - Depen, consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima  no BRASIL, com o objetivo de abrigar os presos de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem. Sua finalidade é de ser o gestor e fiscalizador das Penitenciárias Federais já construídas e a construir.
O Sistema Penitenciário Federal é constituído pelos estabelecimentos penais federais, subordinados ao Depen do Ministério da Justiça.
A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal é a responsável pela gestão do Sistema Penitenciário Federal e tem na sua estrutura a Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção, Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário, Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária, Corregedoria-Geral e as Penitenciárias Federais.
Compete a esta Diretoria:
- promover a execução da política federal para a área penitenciária;
- coordenar e fiscalizar os estabelecimentos penais federias;
- custodiar presos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade, submetidos a regime fechado, zelando pela correta e efetiva aplicação das disposições exaradas nas respectivas sentenças;
- promover a comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com Juízos Federais e as Varas de Execução Penal do País;
- elaborar normas sobre direitos e deveres dos internos, segurança das instalações, diretrizes operacionais e rotinas administrativas e de funcionamento das unidades penais federais;
- promover a articulação e a integração do Sistema Penitenciário Federal com os demais órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Segurança Pública, promovendo o intercâmbio de informações e ações integradas;
- promover assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa aos presos condenados ou provisórios custodiados em estabelecimentos penais federais;
- planejar as atividades de inteligência do Departamento, em consonância com os demais órgãos de inteligência, em âmbito nacional;
- propor ao Diretor-Geral os planos de correições periódicas; e
- promover a realização de pesquisas criminológicas e de classificação dos condenados.
As  4 penitenciárias federais do BRASIL cada uma com capacidade para 208 presos, apresentam o que há de mais moderno no sistema de vigilância em presídios, como equipamentos que identificam drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, câmeras escondidas, sensores de presença, entre outras tecnologias. Cada preso é confinado em celas individuais, sendo monitorado 24 horas por dia, por um circuito de câmeras em tempo real.
Atualmente o País dispõe de 4 presídios federais, sendo que o primeiro foi  o de CATANDUVAS-PR, inaugurado em 23 de junho de 2006, o segundo foi o de o CAMPO GRANDE-MS, inaugurado em 21 de dezembro de 2006; o terceiro foi de PORTO VELHO-RO, instalado em 16 de junho de 2009; e o 4º foi o de MOSSORÓ-RN, inaugurado no dia 3 de julho de 2009. O quinto está projetado para ser instalado em BRASÍLIA

MAIS

PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ RECEBE 22 DETENTOS

22/03/2010 - O Presídio Federal de Mossoró (PFMOS) recebeu ontem à tarde mais 22 detentos de alta complexidade que estavam recolhidos na casa de detenção da cidade de Vilhena, situada na região Sul do Estado de Rondônia, divisa com o Mato Grosso (MT). Os presos foram transferidos para o Sistema Penitenciário Federal (SPF) porque estavam liderando motins, rebeliões e até mesmo ações fora da prisão, provocando danos ao Sistema Penitenciário Estadual (SPE) de Rondônia. Eles desembarcaram por volta das 14h no aeroporto.
Segundo o diretor-geral da Casa de Detenção da cidade de Vilhena (RO), o tenente da Polícia Militar João da Mata Costa Neto, a transferência foi realizada por uma questão de segurança e, principalmente, pela falta de vagas naquela unidade prisional. A capacidade máxima do local é aproximadamente 65 presos, porém, atualmente, ela está operando com mais de 250. "Eles saíram mais daqui porque estamos com as celas superlotadas e corre o risco da prisão ser interditada. Se o Estado não tomar uma providência de fazer um novo presídio, será interditado. Então, por isso, eles foram transferidos para Mossoró", fala.
Ao ser questionado sobre quais deles representavam maior perigo para o Sistema Penitenciário Estadual de Rondônia, ele foi taxativo: "conotação grave, que tenha destaque em nível nacional, não existe". "O problema desse pessoal, de uma maneira geral, é o envolvimento com brigas dentro da prisão, agressões e tentativas de homicídios", acrescenta o tenente João da Mata. Na ficha dos presos, porém, estão os mais variados tipos de infrações penais, como assaltos, furtos, tráfico de entorpecentes e formação de quadrilha. "Queira ou não queira, eles vinham orquestrando algumas ações criminosas aqui dentro", acrescenta.
Agora, com menos 20 presos em uma unidade prisional que vivia muito acima de sua capacidade, a expectativa das autoridades em Vilhena é que a situação seja estabilizada. "A expectativa é que a situação melhore, neste aspecto da segurança interna, e que também diminua a superlotação aqui no nosso presídio", destaca o tenente João da Mata, explicando que o fato dos presos não serem extremamente perigosos, a exemplo de outros que foram enviados ao SPF, a Justiça autorizou suas transferências. "A escolha deles foi a partir de um estudo, onde é avaliado o comportamento, somado aos crimes que eles respondem", esclarece.
Essa foi a primeira transferência realizada pela Casa de Detenção de Vilhena (RO) para um presídio federal de segurança máxima, porém, outros detentos daquele Estado já tinham sido mandados para o Presídio Federal de Mossoró. Na sexta-feira passada, a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia já havia mandado 20 presos para Mossoró.
Porém, eles eram oriundos de uma unidade prisional do interior de Rondônia e foram transferidos para o presídio federal de Porto Velho, capital do Estado, em caráter emergencial. O grupo planejava realizar uma rebelião e por isso foi isolado na unidade federal daquele Estado.
Critérios diferentes
O Presídio Federal de Mossoró já recebeu presos de Mossoró, Natal, João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e, por fim, de Porto Velho e Vilhena, ambas situadas no Estado de Rondônia.
No caso dos 11 presos que vieram do Rio de Janeiro e são apontados como os chefes do tráfico de drogas nos principais morros cariocas, por exemplo, o critério utilizado para a transferência deles foi o de "isolá-los".
Alguns deles estavam presos há vários anos, como era o caso dos irmãos Luiz Carlos Gomes Jardim, o "Luiz Queimado", 49 anos; e Luiz Paulo Gomes Jardim, o "Paulinho Madureira"; que são apontados como as principais figuras dentro do Comando Vermelho (CV), a principal facção do Rio de Janeiro.
Luiz Queimado já estava preso há mais de 18 anos, condenado por assaltos e tráfico de entorpecentes. Mas, mesmo assim, continuava dando ordens a partir da prisão. Entre as ações que seriam comandadas por eles estão as invasões dos morros das cidades de São Gonçalo e Niterói, chefiados pelas facções rivais, como a Amigo dos Amigos (ADA), principal inimigo do CV, e Terceiro Comando Puro (TCP).
A transferência de 19 presos que estavam recolhidos no Presídio Estadual de Alcaçuz, situado em Nísia Floresta, atendeu a outro critério, diferente deste que foi atendido pelos cariocas.
Neste caso, os 19 presos foram apontados como os líderes de uma rebelião que seria realizada uma semana antes da transferência. Os presos pretendiam aproveitar a oportunidade para orquestrar uma fuga em massa.
Já os presos do Ceará e da Paraíba, seis, ao todo, foram enviados para o Presídio Federal de Mossoró por outro motivo. Os seis eram oriundos do Sistema Penitenciário Estadual do Rio Grande do Norte, mas foram transferidos às presas para os Estados vizinhos porque estavam liderando ações na prisão.
Com a inauguração do Presídio Federal de Mossoró, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do RN solicitou a volta dos seis para o RN, porém, para o Sistema Penitenciário Federal.
Todas as transferências das prisões estaduais para as prisões federais têm que atender as determinações fixadas por uma lei sancionada pelo Governo Federal, que regulamenta todos os critérios para as transferências.
Ajuda dos Estados
Em menos de uma semana, a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) de Rondônia conseguiu transferir 42 presos, acusados dos mais variados tipos de crime, para o Presídio Federal de Mossoró (PFMOS), uma das cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal, gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.
Para o delegado federal Severino Moreira da Silva, que é o coordenador geral do Sistema de Inclusão, Exclusão e Classificação do SPF, a remoção desses presos das prisões estaduais, seja em Rondônia, ou em qualquer outro Estado brasileiro, significa menos problemas nas prisões.
"Significa menos ou nenhuma rebelião naquela penitenciária. Significa menos semeação de discórdia no interior da unidade. São presos que, além de serem envolvidos com sequestros, homicídios, extorsão, tráfico de drogas e armas, eles semeiam muita discórdia, provocam brigas internas...", diz Moreira.
"Quando chega ao ponto de ser solicitada uma transferência, é porque chegou ao limite de uma situação que já não era mais suportável. Significa também que essas pessoas estão longe de seus subordinados e isso, pra eles, é um terror. Não tem mais como ele continuar comandando como fazia nas prisões estaduais", complementa Severino Moreira
FONTE: JORNAL GAZETA DO OESTE

FERNANDINHO BEIRA MAR


08/2/2011 - O traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, foi transferido do presídio federal em Catanduvas (PR) para o que fica em Mossoró, a 277 quilômetros de Natal, capital do Rio Grande do Norte, no último sábado. Segundo o Ministério da Justiça, a transferência do traficante – condenado a 120 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e armas, homicídio e lavagem de dinheiro – contou com um rígido esquema de segurança e faz parte de um sistema de rodízio aplicado ao traficante desde 2006. Toda a operação foi mantida em sigilo, só tendo sido divulgada pelo Ministério da Justiça na manhã desta terça-feira.
Beira Mar e mais cinco detentos foram transportados para Mossoró em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A unidade potiguar é a única penitenciária federal no Nordeste. Com capacidade para abrigar 208 homens e área coberta de 13 mil metros quadrados, fica localizado no Complexo Mário Negócio, a cerca de 15 quilômetros do centro da cidade de Mossoró.

Walter Nunes assume corregedoria do Presídio Federal de Mossoró


05/09/2011
- O magistrado Walter Nunes, já atuou como juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça, passa a acumular a titularidade da 2ª Vara Federal com a de Corregedor do Presídio Federal de Mossoró.

Walter Nunes
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987), com Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1999) e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (2006), com área de concentração em Processo Penal. 

Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Procurador da República. Foi aprovado, ainda, no concurso para Procurador Federal do INSS. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do RN, na vaga destinada à Justiça Federal. Foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, durante o biênio 2006/2008. 

É Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e, atualmente, assumiu a corregedoria do Presídio Federal de Mossoró.

FONTE: NOMINUTO

MAIS

MAIS

Minha lista de blogs

Quem sou eu

Minha foto
SUBTENENTE DA RESERVA REMUNERADA DA GLORIOSA E AMADA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE E PERTENCENTE A GUARDA PATRIMONIAL DO ESTADO, NO EFETIVO DO DESTACAMENTO DA GUARDA PATRIMONIAL DE MOSSORÓ. SOU MOSSOROENSE E AMO AS COISAS DE MINHA QUERIDA E AMADA CIDADE DE MOSSORÓ - FUTURA METRÓPOLE, SOU TORCEDOR DO MEU QUERIDO E AMADO BARAÚNAS. EXERCI A FUNÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA NAS CIDADES DE APODI, ITAÚ, FELEIPE GUERRA, SÃO MIGUEL, DR. SEVERIANO, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, RODOLFO FERNANDES, TENENTE ANANIAS, MARCELINO VIEIRA E SEVERIANO MELO. SOU CASADO, PAI DE TRÊS FILHOS: JOTAEMESHON WHAKYSHON, JULLYETTH BEZERRA E JOTA JÚNIOR. TENHO UMA NETA - JÚLIA MELISSA, FILHA DE JULLYETTH E MOISÉS. AMO A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS E AMO AO MEU PRÓXIMO COMOA MIM MESMO, TENHO A MANIA DE PESQUISAR, LER E ESCREVER. SEMPRE PROCURO SER HONESTO E TENHO A HUMILDADE COMO MINHA PRINCIPAL ARMA PARA A MINHA FELICIDADE

Minha lista de blogs

PORTAL OESTE NEWS

PORTAL OESTE NEWS
O QUE VOCÊ QUER PESQUISAR, VOCÊ ENCONTRA EM UM ÚNICO LOCAL, NO "PORTAL OESTE NEWS", A MAIOR FONTE DE INFORMAÇÕES ANTIGAS E ATUAIS DE MINHA QUERIDA E AMADA TERRA POTIGUAR, COM 12 BLOGS, 1025 LINKS, DOIS ORKUTS, UM TWITTER, UM MSN E UMA PÁGINA MUSICAL, TOTALIZANDO 1042 ENDEREÇOS ELETRÔNICOS NA WEB. CRIADO A 28 DE DEZEMBRO DE 2008, PELO STPM JOTA MARIA, COM A COLABORAÇÃO DE JOTAEMESHON WHAKYSHON, JULLYETTH BEZERRA E JOTA JÚNIOR # 100 % NORTE-RIO-GRANDENSE. ACESSE E CONFIRA!